Termos de uso do SellFlux

1. Quem somos

O SellFlux é um serviço de software oferecido pela internet, no domínio labplace.app, operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ].

Ao longo deste texto, “SellFlux”, “nós” e “serviço” significam a mesma coisa. “Você” é a pessoa ou a empresa que cria a conta e assina o serviço.

2. Aceite destes termos

Ao criar uma conta no SellFlux você aceita estes termos e a Política de privacidade. Se não concordar com alguma parte, não crie a conta.

Para contratar é preciso ter 18 anos ou mais e capacidade para assinar contratos. Se você cria a conta em nome de uma empresa, declara que tem poderes para isso.

3. Sua conta

• O acesso é pessoal. Você é responsável pela sua senha e pelo que acontece na sua conta.
• Os dados de cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados. Cobramos e emitimos documento fiscal com base neles.
• Uma conta corresponde a um vendedor e a uma conta conectada do Mercado Livre.
• Se notar uso indevido da sua conta, avise imediatamente pelo e-mail de contato.

4. Conexão com o Mercado Livre

Para funcionar, o SellFlux precisa que você conecte a sua conta do Mercado Livre pela autorização oficial deles (OAuth). Você entra no site do Mercado Livre, confere as permissões e autoriza. Você nunca digita a senha do Mercado Livre dentro do SellFlux e nós não temos acesso a ela.

Com essa autorização o SellFlux passa a ler o seu catálogo: títulos, fotos, atributos da ficha técnica, descrição, vídeo e preço. Guardamos as credenciais de acesso (tokens) apenas para manter a conexão de pé.

Você pode revogar a autorização quando quiser, pelo painel do Mercado Livre ou desconectando a conta dentro do SellFlux. Ao desconectar, apagamos os tokens.

O Mercado Livre é uma empresa independente. Ele tem regras próprias de anúncio e de conta, que continuam valendo, e pode mudar a API ou as permissões a qualquer momento. O SellFlux não fala nem decide pelo Mercado Livre.

5. O que o serviço faz

Depois da conexão, o SellFlux:

• lê o seu catálogo e calcula um score de carência por anúncio (fotos de menos, ficha incompleta, sem vídeo, descrição curta), para mostrar o que vale arrumar primeiro;
• monta rascunhos de anúncio: ficha técnica, kit de imagens, descrição, sugestões de título e de preço;
• apresenta tudo para você revisar, editar, aprovar ou descartar.

Nada é publicado no Mercado Livre sem a sua aprovação. O SellFlux propõe; quem publica é você.

Parte desse trabalho é feita por inteligência artificial. A IA erra: pode escrever uma medida errada, sugerir um atributo que não é o do seu produto ou gerar uma imagem que não serve. Por isso a revisão humana antes de publicar não é opcional — é parte do serviço.

6. O que não prometemos

Para não haver mal-entendido, o SellFlux não garante:

• aumento de vendas, de visitas ou de faturamento;
• posição específica na busca do Mercado Livre;
• aprovação do anúncio, da imagem ou da categoria pelo Mercado Livre;
• que o Mercado Livre mantenha as mesmas regras, permissões ou tarifas.

O que entregamos é o trabalho de preparação do anúncio. O resultado comercial depende do seu produto, do seu preço, do seu atendimento e do mercado.

7. Sua responsabilidade

• Você responde pelo conteúdo que publica no Mercado Livre, mesmo quando o rascunho saiu do SellFlux.
• Confira ficha técnica, medidas, compatibilidades, garantia e preço antes de aprovar.
• Você precisa ter o direito de usar as fotos e os textos que envia ao SellFlux.
• Você cumpre as regras do Mercado Livre, o Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável ao seu produto.

8. Uso proibido

É proibido usar o SellFlux para:

• copiar imagem ou texto de terceiros, inclusive de anúncios de concorrentes. A leitura de um anúncio de referência serve para comparar ficha técnica e posicionamento, nunca para reproduzir conteúdo alheio;
• publicar informação falsa sobre o produto, a garantia ou a procedência;
• anunciar produto proibido pelo Mercado Livre ou pela lei;
• revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso com quem não é da sua operação;
• tentar burlar limites de uso, fazer engenharia reversa do serviço ou sobrecarregar a plataforma com automação.

Uso proibido pode levar à suspensão imediata da conta.

9. Assinatura e pagamento

• A assinatura é mensal. A renovação acontece por uma nova cobrança a cada 30 dias.
• Formas de pagamento: PIX ou cartão de crédito, processados pelo Pagar.me.
• O plano define quantas gerações você tem por mês. Uma geração é o kit de imagens de um anúncio.
• O que sobra no mês não acumula para o mês seguinte.
• Se a cobrança não for confirmada, o acesso fica suspenso até a regularização. Seus dados continuam guardados durante esse período.
• Preços podem mudar. Uma mudança de preço é avisada com antecedência e só vale para os ciclos seguintes.

10. Cancelamento e arrependimento

Cancelamento a qualquer momento

Você pode cancelar quando quiser, sem multa e sem fidelidade. Cancelar significa não gerar a próxima cobrança: o período já pago continua valendo até o fim.

Arrependimento em 7 dias

Como a contratação é feita a distância, você tem 7 dias corridos a partir da contratação para desistir e receber de volta o que pagou, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo e-mail de contato. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento.

11. Conteúdo e propriedade

• O que é seu continua seu: fotos, textos, dados do catálogo e da sua loja.
• Os rascunhos, imagens e textos gerados para a sua conta são seus para usar nos seus anúncios, inclusive depois do cancelamento.
• O software, a marca SellFlux, os prompts, os modelos de banner e a interface são nossos. A assinatura dá direito de uso do serviço, não de cópia do sistema.
• Você nos autoriza a processar o seu conteúdo apenas para prestar o serviço, incluindo o envio a provedores de IA descrito na Política de privacidade.

12. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha de terceiros (Mercado Livre, provedores de IA, gateway de pagamento, nuvem) ou caso fortuito. Não prometemos disponibilidade ininterrupta.

Podemos mudar, acrescentar ou remover funcionalidades. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, avisamos com antecedência e você pode cancelar sem custo.

Podemos alterar estes termos. A versão vigente é sempre esta página, com a data de atualização no topo. Mudança relevante é avisada por e-mail ou dentro do sistema antes de valer.

13. Limite de responsabilidade

O SellFlux responde por falhas do próprio serviço, nos limites da lei. Não respondemos por:

• decisões do Mercado Livre sobre os seus anúncios, sua reputação ou sua conta;
• conteúdo que você aprovou e publicou, inclusive erro de ficha técnica, medida ou preço;
• indisponibilidade ou mudança de regra de serviços de terceiros.

Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

14. Encerramento da conta

Você pode encerrar a conta quando quiser pelo e-mail de contato. Podemos encerrar ou suspender a conta em caso de uso proibido, falta de pagamento ou ordem legal, com aviso sempre que for possível.

Encerrada a conta, apagamos os tokens do Mercado Livre e tratamos os demais dados conforme a seção de retenção da Política de privacidade. Peça a exportação do seu conteúdo antes do encerramento.

15. Contato e foro

Para dúvidas, pedidos sobre este documento ou exercício de direitos, escreva para contato@sellerflux.app. Respondemos pelo mesmo e-mail e podemos pedir informações adicionais para confirmar que quem escreve é o titular da conta.

Identificação do responsável pelo serviço: [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], responsável pelo SellFlux (labplace.app).

Este documento é regido pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para resolver qualquer questão que não se resolva pelo e-mail acima.

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